ABNT instala Comissão de Estudo Especial de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.

No dia 2 de junho passado, foi instalada na sede da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a Comissão Especial de Estudo de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. A Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) foi a entidade que solicitou a criação dessa Comissão designada como ABNT/CEE 166.

A Comissão de Estudo Especial ABNT/CEE 166 tem como pauta a adoção das normas da série ISO 24500 nos mesmos moldes das ABNT NBR ISO 9001 – Sistemas de Gestão da Qualidade, ABNT NBR ISO 14001 – Sistemas de Gestão Ambiental e ABNT NBR ISO 31000 – Gestão de riscos. A série 24500 da International Standartization Organization é composta pelas seguintes normas:

· ISO 24510, Atividades relacionadas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário -Diretrizes para a avaliação e a melhoria;

· ISO 24511, Atividades relacionadas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário — Diretrizes para a gestão dos prestadores de serviços de esgotamento sanitário e para a avaliação dos serviços de esgotamento sanitário.

· ISO 24512, Atividades relacionadas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário — Diretrizes para a gestão dos prestadores de serviços de abastecimento de água e para a avaliação dos serviços de abastecimento de água.

O processo de adoção de normas ISO pela ABNT inclui três etapas principais, se iniciando pela tradução dos textos para o português; em seguida tem-se a validação da tradução pela Comissão de Estudo da ABNT e terminando com a realização de consulta nacional que apresente resultado favorável.

A equipe da Superintendência de Regulação Técnica da ADASA realizou a tradução para o português das três normas da série ISO 24500 e as ofereceu como textos bases para os trabalhos da Comissão de Estudo recém-montada.

Na reunião de instalação estiveram representadas várias agências reguladoras, prestadoras de serviço de água e esgoto estaduais, municipais e privadas, universidades e outras instituições. Os participantes escolheram como Coordenador da Comissão de Estudo o Eng. Marcos Montenegro, Superintendente de Regulação Técnica da ADASA.

Maiores informações sobre como participar desta Comissão de Estudo e sobre o seu programa de trabalho podem ser obtidas com o Sr. Mozart Silva Filho, na Gerência do Processo de Normalização da ABNT (e–mail:  mozart.filho@abnt.org.br). A próxima reunião está agendada para o Rio de Janeiro em 03/08/201, das 10:00 às 17:00 horas.