(Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências)
(Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico)
Deliberação ARSESP 106
(Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário)
(Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário)
