TCU CRITICA FALTA DE AUTONOMIA DE AGÊNCIA REGULADORA

As agências reguladoras da área de infraestrutura sofrem com falta de autonomia, não têm processos claros de avaliação e seus dirigentes são escolhidos por critérios "demasiadamente" subjetivos, informa reportagem de Dimmi Amora para a Folha. 

A avaliação é do TCU (Tribunal de Contas da União), após quase dois anos de estudos sobre as sete agências reguladoras do país: ANP (petróleo), Anatel (telecomunicações), Aneel (energia), ANA (águas), ANTT (transporte terrestre), Antaq (transporte aquaviário) e Anac (aviação).

Segundo o órgão de controle, está previsto em lei que as agências devem ter autonomia financeira. Na prática, isso não acontece. Elas são submetidas ao orçamento dos ministérios a que estão vinculadas e sofrem com bloqueios orçamentários que impedem até o uso de recursos que elas arrecadam de consumidores para fiscalizar empresas reguladas.

Em 2004, as agências gastaram R$ 733 milhões. Esse valor quase dobrou, para R$ 1,4 bilhão, em 2009. Mas a quantia contingenciada (que não pode ser gasta) saltou de R$ 2,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões (o triplo).Em documento conjunto enviado ao TCU, as agências informam que concordam com "a conclusão central da análise", mas ressaltam que têm autonomia relativa, já que têm que cumprir regras do serviço público. 

Fonte: Folha de SP

BA inaugura unidade para transformar resíduos em matéria-prima 

Erguer paredes com resíduos petroquímicos e transformar compostos de enxofre descartados em insumo nobre para a indústria de cosméticos. Esses são exemplos do que se pretende fazer no Cita (Centro de Inovação e Tecnologia Ambiental), inaugurado nesta quinta-feira (25) no polo de Camaçari (BA).

Trata-se de uma aposta da Cetrel, empresa que trata efluentes e monitora o meio ambiente do complexo industrial, localizado a 50 km de Salvador.

Uma equipe de técnicos tem a missão de descobrir processos que agreguem valor comercial ao material descartado pelos clientes industriais.

A unidade, que recebeu investimentos de R$ 15 milhões da Cetrel, já desenvolve projetos para reaproveitar resíduos plásticos, metálicos, e compostos de enxofre descartados.

Os três devem ter plantas-piloto em funcionamento até o próximo ano e receberão financiamento de R$ 90 milhões do Finep, empresa do Ministério da Ciência e Tecnologia que fomenta a inovação.

No caso dos resíduos petroquímicos, o Cita desenvolveu tecnologia para produzir "madeira plástica" a partir da mistura com fibra de celulose.

O processo transformará em material de construção civil cerca de mil toneladas mensais de resina descartada pela Braskem, indústria petroquímica controlada pelo Grupo Odebrecht. A fibra de celulose virá de outra indústria instalada no polo de Camaçari.

"Resolvemos o problema da Braskem e produzimos uma material mais barato que a 'madeira plástica' feita nos EUA. Acreditamos que é possível absorver 0,5% do mercado brasileiro de madeiras, que alcança R$ 28 bilhões", diz Alexandre Machado, responsável pelo desenvolvimento e inovação em produtos.

PATENTES 
Até o momento, o Cita já solicitou quatro registros de patentes e pretende apresentar outros dez nos próximos meses.

Para o diretor-presidente da Cetrel, Ney Silva, o centro representa a mudança de estratégia da empresa, que foi criada há 33 anos para "destruir resíduos" e descartar aquilo que poderia ser absorvido pela natureza.

"Mudamos a rota. A ideia é que todo o resíduo se transforme em nova matéria-prima. Desenvolvemos [os processos] em laboratório, fazemos a planta-piloto, patenteamos e depois vamos licenciar a tecnologia para alguém operar [e produzir em maior escala]", diz .

A Cetrel, que investirá de 7% a 10% de seu faturamento no novo centro, também desenvolve um projeto paralelo para produzir bioenergia a partir de resíduos do processamento da cana-de-açúcar, como a vinhaça e o bagaço.

A ideia da empresa é se tornar parceira de usinas de todo o Brasil. Uma planta-piloto já foi instalada na Paraíba e outra deve ser montada em Pernambuco.

"O propósito é gerar biogás, para depois transformá-lo em energia elétrica, o que é um passo muito curto e de baixo investimento", diz o diretor-presidente.

Fonte: Folha de S. Paulo

Plano de Gerenciamento de Resíduos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, sancionada e regulamentada no ano passado é extremamente ambiciosa ao propor a data limite de 2014 para destinação apropriada de todo o resíduo gerado no Brasil. Isso inclui a perspectiva de que só rejeitos (o que não der mais para reciclar) serão destinados a aterros. É um desfio e tanto para um país que, segundo o mais recente Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (lançado em Abril pela Abrelpe), destina quase a metade dos seus resíduos de forma totalmente inadequada (em lixões - nem sequer em aterros).

 É certo que se a política foi idealizada pelo setor público, grande parte da sua aplicação dependerá das empresas. Desde planos de gerenciamento de resíduos muito mais complexos do que os atualmente exigidos, até acordos setoriais para a logística reversa e reciclagem, a base da legislação é montada na atuação das empresas e do setor privado.

É por essa razão que a Página Sustentável realizará o seminário Plano de Gerenciamento de Resíduos, no dia 30/08 no Hotel Mercure Central Towers, em São Paulo. O objetivo é apresentar as melhores práticas e os possíveis caminhos para as empresas se adequarem a essa nova realidade e atenderem plenamente às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para saber mais sobre o evento, acesse o link

Resíduo de tratamento de água é útil para recompor calçadas 

Pesquisa da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP mostra o lodo produzido em Estação de Tratamento de Água (ETA) pode ser usado na confecção de concreto para recomposição de calçadas. O concreto pronto tem a propriedade de encapsular resíduos metálicos perigosos presentes no lodo, evitando que causem riscos à saúde. O reaproveitamento também evita que o lodo seja lançado na natureza, contaminando o ambiente.

Os experimentos utilizaram o lodo produzido pela ETA de Mirassol, no interior de São Paulo. “Este resíduo normalmente não é reaproveitado, sendo simplesmente descartado em corpos hídricos, podendo atingir áreas de mananciais e comprometer o abastecimento de água”, conta o professor Valdir Schalch, da EESC, que coordenou a pesquisa.

Na ETA foi utilizado o Cloreto de Polialumínio Composto (PAC), um produto químico que é aplicado para induzir a formação do lodo por meio de coagulação. O resíduo foi levado para o Laboratório de Saneamento da EESC, onde passou por ensaios de lixiviação e solubilização. Em seguida, no Laboratório de Construção Civil da Escola, aconteceram os ensaios de utilização do lodo na produção de concreto.

Os pesquisadores elaboraram três traços de concreto, cada um com diferentes proporções de lodo, cimento, areia e brita. “Os melhores resultados surgiram com teores de lodo em torno de 10% na mistura”, destaca Schalch. “A espessura para que o concreto possa ser aproveitado em calçadas é de aproximadamente 5 centímetros”.

Viabilidade
O lodo da ETA de Mirassol foi classificado como resíduo “Classe II A”. Apesar de não ser perigoso e nem inerte, ele contém teores elevados de cádmio, chumbo e manganês, metais que podem trazer riscos à saúde humana. “Quando o concreto é utilizado na calçada, esses metais ficam encapsulados, e o risco de contaminação se torna bastante reduzido”, ressalta o professor da EESC.

De acordo com Schalch, o uso do lodo para confecção de blocos usados na construção de casas e edifícios não é recomendado, pois não existem normatizações reguladoras específicas, o que levou a sua utilização em calçamentos. “O concreto apresentou resultados satisfatórios para ser utilizado em recomposição de calçadas”, acrescenta.
O reaproveitamento do lodo diminui os custos da destinação final do resíduo. “A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, no que diz respeito aos resíduos de serviços públicos de saneamento básico, estabelece que eles não devem ser lançados em corpos hídricos, como rios e lagos”, afirma o professor. “Por isso, a reutilização para produção de concreto é uma alternativa ambientalmente adequada”.

A pesquisa faz parte da dissertação de mestrado do engenheiro Alvaro José Calheiros da Costa, apresentada no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Hidráulica e Saneamento da EESC da USP. O estudo teve orientação do professor Valdir Schalch, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Saneamento da EESC.

Fonte: Agência USP de Notícias

Relatora: número dos que não têm saneamento deve aumentar em 2015 

Ano em que será encerrada a Meta do Milênio sobre o tema, mundo terá 100 milhões de pessoas a mais sem acesso a esgoto elevando o total para 2,7 bilhões.

A relatora das Nações Unidas para o direito humano à agua e ao saneamento básico, Catarina de Albuquerque, disse que o número de pessoas sem acesso a esgoto tratado deve aumentar em mais 100 milhões até 2015.

Nesta entrevista à Rádio ONU, Catarina de Albuquerque explicou que a situação irá piorar porque as obras de saneamento não estariam sendo feitas num ritmo ideal.

Crise Trágica
O ano de 2015 marca o prazo final para se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que inclui acesso à água potável e ao saneamento.

A relatora falou à Rádio ONU, em Nova York, antes de seu discurso na Assembleia Geral, na semana passada.

“O progresso que se está a alcançar não está a acompanhar o ritmo de crescimento da população. Prevê-se que em 2015, que é a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o número seja pior e que passe de 2,6 bilhões para 2,7 bilhões. Estamos a viver uma verdadeira crise trágica nesta matéria; eu acho que é preciso maior empenho, maior visibilidade e de que é importante fazermos mais e melhores progressos”, afirmou.

Cidades Brasileiras
Segundo as Nações Unidas, atualmente 2,6 bilhões de pessoas vivem sem acesso a esgoto tratado. De acordo com dados do Ibge, em várias cidades brasileiras, mais de 90% dos moradores não têm acesso a saneamento básico.

Valas a ceu aberto e água contaminada são algumas das maiores causas de morte por doenças e infecções.

Fonte: Rádio ONU

Política Nacional de Resíduos Sólidos completa um ano mas logística reversa ainda não é realidade

Sancionada há um ano, no dia 2 de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos mudou a maneira como o governo, em suas três esferas, empresas e cidadãos devem encarar a destinação do lixo. Um dos principais pontos diz respeito à logística reversa, que traz para os vendedores e fabricantes parte da responsabilidade no descarte dos resíduos dos produtos.

Esse tema depende de acordos com as cadeias produtoras que devem definir o modelo de recolhimento, reciclagem e destinação final, para entrar efetivamente em funcionamento. Mas, até o momento, nenhum ramo industrial apresentou proposta nesse sentido.

Para a coordenadora de Ambiente Urbano do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, o atraso no processo de definição da logística reversa se deve à falta de empenho das indústrias. “[Não há] Nenhum movimento dos fabricantes nessa direção de assumir que estão fazendo uma discussão de com qual modelo eles vão fazer a parte deles”, disse em entrevista à Agência Brasil.

A indefinição prejudica, segundo Elisabeth, outros pontos previstos na política nacional, como os planos municipais para gestão de resíduos. Isso porque as estratégias devem levar em conta todo o manejo, incluindo a coleta e reciclagem da qual as empresas também deverão participar.

A situação se agrava, na avaliação da especialista, em razão dos prazos. Os planos municipais devem ser concluídos até 2012 e, em 2014, só poderão ir para os aterros o lixo que não tem mais como ser aproveitado ou remanufaturado.

Existem, entretanto, setores que estão mais avançados no processo de discussão, segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Nabil Bonduki. Ele cita, por exemplo, os fabricantes e distribuidores de lubrificantes que, de acordo com o secretário, deverão assinar um acordo setorial antes do fim deste ano.

Outros, como o de eletroeletrônicos, Bonduki define como “complexos” porque abrange vários produtores diferentes. “Envolve computadores, celulares, eletrodomésticos”, enumera. Diversidade que, na avaliação dele, deve dificultar a assinatura de um acordo. “Certamente na hora da definição de qual será a proposta não será fácil encontrar um denominador comum. Talvez terá que ser feita, em cada um desses segmentos, uma proposta específica”, antecipa.

O secretário faz questão de ressaltar, no entanto, que a indústria não está “apática” no processo de discussão. Mas ele pondera que só será possível saber até que ponto as empresas estão realmente dispostas a colaborar quando a logística reversa for colocada em prática. “Na hora que for proposta uma logística dos diferentes setores, nós vamos ver qual vai ser o grau de adesão à proposta que for lançada.”

Para o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos da Silva Filho, é normal que haja um período de adaptação à lei, sem resultados práticos. “Esse é um processo natural. Porque a lei é bastante inovadora, que altera a sistemática até então desenvolvida e exige um tempo de adaptação”, avaliou.

Mas o período de discussão chegou ao fim, na opinião de Silva. Por isso, deve-se exigir, a partir de agora, o cumprimento do estabelecido na legislação. “A partir desse momento o assunto já está mais do que maduro para ser exigido, inclusive, o seu não cumprimento pode ser penalizado.”

Elisabeth Grimberg lembra que a legislação permite diversas formas de execução da logística reversa. A proposta, inclusive, leva em consideração os catadores de material reciclável. “Existe toda essa rede de entidades que é atuante e que pode estar envolvida. Isso, em um país como o Brasil, que tem a presença histórica de trabalhadores nesse campo.”

Fontr: Agência Brasil

Começa hoje a XXII FENASAN

A programação completa pode ser conhecida no http://www.fenasan.com.br/
A palestra de encerramento de hoje é com Fernando Almeida, das das 17h30 às 18h30
Mestre em Engenharia do Meio Ambiente pelo Manhattan College, de Nova York, foi Diretor de Meio Ambiente da Rio 2004. Integra o Conselho de Sustentabilidade da Alcoa, integrou Conselho Socioambiental do Banco Itaú e da Holcin. Foi comentarista do programa Eldorado Sustentável, da rádio Eldorado, tendo sido colunista da rádio CBN por vários anos com o programa Viver Melhor.


Em 2008 foi agraciado com o prêmio Order of Outstanding Contribution to Sustainable Development, concedido pelo World Business Council on Sustainable Development – WBCSD a personalidades que se destacaram internacionalmente na promoção da sustentabilidade.


fonte: Boletim Revista DAE