Brasil terá seu Plano Nacional de Saneamento Básico este ano
A proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que vai resultar nas políticas públicas de saneamento nos próximos 20 anos, entra agora em sua fase final de conclusão. Ela será posta em debate com a sociedade de modo a promover ampla discussão para a consolidação de sua forma final. Estão previstos cinco seminários regionais, duas audiências públicas e uma consulta pública, via internet, nos meses de abril a junho deste ano.
O processo de organização do plano foi iniciado em 2008 e sua elaboração é prevista na Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007. A proposta contempla uma abordagem integrada do saneamento básico, incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Os interessados em participar dos seminários regionais do PlanSab, que debaterá a proposta do Plano, deverão acessar o site www4.cidades.gov.br/plansab/src/inscricao/index.
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